WebNa hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Anotações NUGEPNAC Resp em IRDR n. 0008932-65.2016.8.10.0000/MA (TEMA 05/TJMA). WebJurisprudência INSTITUCIONAL O PODER JUDICIÁRIO Órgãos da Justiça O TJSP Quem Somos Tribunal Pleno Órgão Especial Conselho Superior da Magistratura DIREÇÃO E CÚPULA Presidência Vice-Presidência Corregedoria Geral da Justiça Decanato Seção de Direito Privado Seção de Direito Público Seção de Direito Criminal ESCOLAS
STJ - Jurisprudência do STJ
WebJurisprudência Orientações Para detalhes sobre cada campo de busca, selecione o campo específico. Consulta Completa Pesquisa livre : Como utilizar os filtros Pesquisar por sinônimos Pesquisa por campos específicos Ementa : Número do recurso : Relator (a) : Magistrado prolator : Classe : Assunto : Órgão julgador : Data do julgamento : Web18 feb 2024 · Pesquisar e Consultar sobre Tj-ba. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma … natural ways to treat lymphoma
Interposição de recursos: o que é e quando usar (2024)
WebTJBA. Institucional 1ª Vice-presidência 2ª Vice-presidência Corregedoria Sala de Imprensa Transparência Contatos. Espaço do magistrado. intranet. @ webmail. … Web10 gen 2024 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Jurisprudencia Tjba. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários … WebTJBA Alto Contraste Súmulas Súmula nº 17 Enunciado: Constitui faculdade da Fazenda Pública o ajuizamento de execução fiscal para cobrança de créditos de pequeno valor, sendo vedada ao Poder Judiciário a extinção destas ações sem exame do mérito por suposta ausência de interesse processual. Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas marine a what happened